O consórcio Novo Litoral, liderado pela Companhia Brasileira de Infraestrutura (CBI), superou a espanhola Acciona e venceu o leilão internacional do Governo de São Paulo para concessão rodoviária do Lote Litoral Paulista nesta terça-feira (16), na sede da B3. O governador Tarcísio de Freitas bateu o martelo para o desconto de 10,17% proposto pelo grupo sobre a contraprestação pública máxima de R$ 199 milhões por ano a ser paga pelo Estado.
Com o lance vitorioso, a nova concessionária será responsável por 213 km de rodovias que ligam municípios da região do Alto Tietê, na Grande São Paulo, à Baixada Santista e ao Vale do Ribeira. O valor estimado do contrato é de R$ 4,3 bilhões, com prazo de concessão de 30 anos e geração de 24 mil empregos. O contrato deverá ser assinado até o próximo mês de agosto.
“O programa de infraestrutura do Estado de São Paulo é uma realidade, é vivo, está acontecendo e é dinâmico. A gente está vendo o fluxo de ações e as coisas acontecerem” afirmou Tarcísio. “É uma semana importante para nós, uma semana de realização e de sinalização ao mercado que aqui tem um programa de infraestrutura vivo. Os projetos são bem estruturados, estão trazendo mercado, o investimento vai chegar e quem vai ganhar com isso é o usuário”, completou.
O certame promovido por meio da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) também reuniu o vice-governador Felicio Ramuth, o secretário estadual de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, autoridades estaduais, deputados, diretores da B3 e empresários do setor de transportes e logística.
O Lote Litoral Paulista integra o Programa de Parcerias de Investimentos de São Paulo (PPI-SP), portfólio com 20 projetos já qualificados no valor de R$ 220 bilhões. Com o desconto de 10,17%, a contrapartida do Governo de São Paulo à operação, manutenção e investimentos da concessão será de R$ 179,1 milhões, ou seja, uma economia de R$ 19,9 milhões anuais.
A sessão pública na B3 teve a participação de duas concorrentes. Além da líder CBI, o consórcio Novo Litoral também é formado pela construtora CLD. Já a Acciona, que já é parceira do Governo de São Paulo na Linha 6-Laranja de metrô, propôs deságio de 1% à contraprestação estadual no leilão desta terça.
“Quero agradecer ao governador pela chance de fazer esse leilão. Participei da primeira audiência pública deste projeto em 2016, então é muito bom estar aqui de volta e finalmente finalizá-lo. Infraestrutura se faz em conjunto, e a gente tem uma equipe forte”, afirmou o secretário Rafael Benini.
A concessão contempla as rodovias SP-055 (Rodovia Padre Manuel da Nóbrega), SP-088 (Mogi-Dutra) e SP-098 (Mogi-Bertioga), que passam pelos municípios de Arujá, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Bertioga, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu. A fiscalização da concessão será feita pela Artesp.
Após a assinatura do contrato, o consórcio Novo Litoral deverá modernizar a infraestrutura rodoviária com mais de 90 km de duplicações, 10 km de faixas de ultrapassagem, 47 km de acostamentos, 73 km de ciclovias, 27 novas passarelas para passagens de pedestres e obras gerais de segurança e drenagem. Também deverá implementar serviços de socorro mecânico, guincho, atendimento médico e monitoramento do tráfego por sistemas de câmeras.
Tarifas mais justas
A parceria público-privada (PPP) do Lote Litoral prevê a instalação de 15 pórticos ao longo da extensão total dos 213 km concedidos. O sistema é totalmente eletrônico e mais moderno que o de praças convencionais de pedágio, permitindo que a tarifa seja estabelecida de acordo à distância percorrida entre cada pórtico. As tarifas vão variar entre R$ 1,08 e R$ 6,29 a cada passagem.
A concessão vai empregar o sistema de pagamento automático de tarifas, conhecido como free flow. Nele, os pórticos têm sensores a laser e câmeras com tecnologia de ponta que identificam cada veículo em tempo real, permitindo a cobrança automática por tags veiculares ou pagamento posterior ao sistema da própria concessionária. Sem praças de pedágio, haverá redução do tempo de viagem, mais segurança para os usuários e modicidade tarifária pelo trecho percorrido.
Mais investimentos em menos tempo
O modelo de PPP que o Governo de São Paulo adotou na concessão rodoviária do Lote Litoral proporciona economia aos cofres públicos e projeta uma perspectiva de menor tempo de execução e finalização das obras. O vencedor do certame será remunerado tanto pelo pagamento anual de contraprestação pelo Estado como por receitas de pedágio e atividades acessórias.
PPI-SP
Desde o início de 2023, o Governo de São Paulo está ampliando a atração de investimentos nacionais e internacionais, geração de emprego e desenvolvimento econômico por meio do PPI-SP. O portfólio atende a critérios como sustentabilidade dos projetos, segurança jurídica, estabilidade das normas e observação às melhores práticas internacionais na relação entre o Governo do Estado e empresas parceiras.
Ao todo, a gestão paulista deverá promover 13 leilões ao longo deste ano – o primeiro deles foi o da concessão Trem Intercidades Eixo Norte, em fevereiro, que vai ligar a cidade de São Paulo a Campinas. Com o sucesso do segundo certame de 2024 nesta terça, Tarcísio voltará à B3 na próxima sexta (19), para a privatização da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia).
